A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e em parceria com outras instituições da área jurídica e de saúde, participou, nesta quarta-feira, 23, da abertura do 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, evento que acontecerá até o dia 25 de novembro, às 18h, no Auditório do Tribunal de Justiça.

Com a carga horária de 20 horas, o congresso é voltado para defensores públicos, magistrados, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área, e tem como objetivo propor discussões, expandir conhecimentos e trazer percepções contextualizadas e atualizadas sobre o assunto.

O defensor público geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macedo, considera importante a participação de defensores públicos que atuam não só em Salvador, mas também no interior do Estado. O defensor-geral explica que a judicialização afeta a todos e que é preciso buscar alternativas para que a saúde seja um direito efetivo de todo cidadão: "quando se faz um evento nesse sentido, com participação de todas as instituições, o resultado tende a ser fortalecido, neste caso a preocupação é que seja efetivado o direito à saúde".

A judicialização em saúde compreende a provocação por órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público para a atuação do Poder Judiciário na garantia de plena eficácia e integridade desse direito fundamental, trata-se da última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado. Para discutir e promover alinhamentos sobre a temática, o Congresso vai reunir as instituições protagonistas da judicialização do direito à saúde e especialistas.

O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, afirmou que a Defensoria Pública participou ativamente da construção da programação científica e da organização do congresso e ressaltou a importância do evento: "entendo que a judicialização da saúde é um dos principais temas em discussão hoje no país, portanto, a Defensoria precisa estar envolvida com a discussão inclusive trazendo seu ponto de vista nesta questão".

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

No último dia do congresso, às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, acontecerá a Solenidade de Inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional para resolver questões relacionadas à saúde pública, buscando garantir celeridade nas decisões de maneira extra-judicial.

Sobre o projeto, Clériston Cavalcante de Macedo afirma que será um espaço onde todas as instituições estarão presentes na tentativa de solucionar o problema antes que se necessite judicializar. Inicialmente, a câmara vai procurar solucionar questões ligadas a medicamentos, mas a tendência, explica, é que se alargue para outros conflitos que porventura existam. "Isso não significa dizer que a Defensoria estará impedida de ajuizar ações de urgência e emergência para salvaguardar os direitos e a vida das pessoas", adverte. E completa: " é um importante passo resolver de forma conjunta os problemas que nos são colocados diariamente. A transversalidade das instituições é mais uma forma para tentar a efetividade do direito no que diz respeito à saúde e à vida".

A Câmara de Conciliação de Saúde, que funcionará no SAC do Shopping Bela Vista, é fruto de convênio entre o TJBA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, assinado em setembro de 2015.

Acesse a programação do evento que continua até o dia 25 neste link