Foi com o objetivo de acompanhar as votações do Projeto de Lei Complementar 257/2016 (PLC 54/2016) e realizar discussão junto à Câmara de Deputados que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, nos dias 19 e 20, de sessão legislativa em Brasília. A discussão das matérias, que dentre outras medidas alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e imporia medidas para a renegociação das dívidas dos Estados, mobilizou representantes das diversas Defensorias Públicas do país e do Ministério Público do Estado da Bahia.

Lançado em março e reencaminhado com alterações nessa semana à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei previa contrapartidas prejudiciais aos Estados que aderissem à renegociação das dívidas públicas. Após os dois dias de articulação política e diálogo entre parlamentares e representantes das instituições, o projeto foi aprovado com as alterações propostas, retirando-se medidas que inviabilizariam a atuação de órgãos como a Defensoria Pública, tal qual a ampliação da definição de gastos com pessoal, que passaria a enquadrar custos com terceirizados, inativos, pensionistas e indenizações.

O defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, que esteve em Brasília participando da discussão, celebrou o resultado do debate que acontece desde março. "Muitos retrocessos estavam previstos nesse projeto, mas muito dele foi esclarecido com uma articulação política forte entre os deputados e partidos que tivemos contato. Isso é uma vitória dentro do cenário que estava previsto, mas ainda é preciso lutar para que não haja retrocessos e que possamos sempre avançar", reconheceu.

Fruto de um diálogo interinstitucional, a conquista envolveu representantes do Ministério Público, representado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), representada pelo presidente João Carlos Gavazza; e da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) .