A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Salvador nesta terça-feira, 17, para apresentar proposta de campanha com o objetivo de convocar os contribuintes para esclarecer a necessidade de atualização do cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e, no caso da interrupção do exercício de atividade na condição de autônomo, realizar o cancelamento da inscrição.

"Há uma enorme demanda de assistidos para ação declaratória visando cancelar o débito tributário gerado por inscrições inativas, bem como outros com execuções fiscais em tramite em seu desfavor", explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga. A Prefeitura propôs que ocorra uma renovação anual do cadastro do ISS. O assistido solicitará a prorrogação anual do cadastro para evitar a continuidade automática da cobrança impedindo desta forma prejuízos financeiros.

A possível assinatura de um Termo de Cooperação a fim de permitir que os defensores públicos acessem diretamente o cadastro do IPTU e do ISS, para consultar com mais agilidade as informações inseridas no banco de dados da Prefeitura também foi discutida.

Participaram do encontro o coordenador da Procuradoria Fiscal do Município de Salvador, David Luduvice, e o diretor da Diretoria Geral de Arrecadação do Município de Salvador, José Gilberto Mattos.