COMUNICAÇÃO

Federalização do Caso do Cabula foi tema de audiência pública na ESDEP

20/03/2017 19:19 | Por Luciana Costa - DRT 4091/BA (texto e fotos)
A iniciativa reuniu defensores públicos, Movimento Reaja, representantes de ONGs de Direitos Humanos e familiares das vítimas

Na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, uma ação policial resultou na morte de 12 pessoas na Vila Moisés, localizada no bairro do Cabula. Os policiais militares envolvidos na ação foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho. Dois anos, um mês e 14 dias depois do ocorrido, uma audiência pública para discutir o incidente de deslocamento de competência, mais conhecido como federalização, foi realizada nesta segunda-feira, 20, na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP. A iniciativa reuniu defensores públicos, o Movimento Reaja, representantes de ONGs de Direitos Humanos e familiares das vítimas.

O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Saporito, falou sobre a possibilidade de a decisão que absolveu os policiais ser revogada: "A Defensoria Pública é assistente de acusação do caso. Ingressamos com recurso de apelação e é grande a nossa esperança de que o Tribunal confirme o parecer da Procuradoria de Justiça determinando a anulação da decisão, até porque há uma questão processual gritante, uma nulidade".

"O processo está na fase de instrução, ou seja, as partes estão sendo solicitadas para prestar informações. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o único legitimado, já fez o pedido de federalização ao Supremo Tribunal de Justiça – STJ. Estamos otimistas que isso aconteça pela quantidade de dados, evidências e pela própria decisão da juíza que foi apressada", disse Hamilton Borges, um dos coordenadores do Movimento Reaja ou Será Morta/Reaja ou Será Morto, grupo que milita contra o genocídio da juventude negra em Salvador e atua diretamente no caso.

Representante do Reaja e das famílias afetadas pelo caso, Andreia Beatriz Santos afirmou que a extensão da situação vai muito além dos 12 mortos. "O fato é extensivo aos familiares e a comunidade de Vila Moisés, de todo o Cabula e de todo o povo preto. O efeito e as sequelas sob as famílias são imensuráveis", disse ela.Entre as deliberações, o Grupo Reaja solicitou o intermédio da Defensoria Pública em audiências com governador do Estado e os secretários de Segurança Pública, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade. Também será formado um grupo de trabalho que tratará da federalização do caso.