OBJETO: contratação de instituição especializada em planejamento, organização e realização de seleção pública para contratação de estagiários de nível superior em Direito na capital e no interior, com o objetivo de preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas e formação de cadastro de reserva.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 281/2018

PROCESSO Nº 1224180093868 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico – Fundação CEFETBAHIA. OBJETO: contratação de instituição especializada em planejamento, organização e realização de seleção pública para contratação de estagiários de nível superior em Direito na capital e no interior, com o objetivo de preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas e formação de cadastro de reserva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 59, inciso XII. VALOR TOTAL ESTIMADO: a contratada será remunerada tão somente por meio da arrecadação global das taxas de inscrição, arcando com os custos e despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto da contratação, independentemente da quantidade de candidatos inscritos, nos termos da Proposta Comercial apresentada.

DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

DEFENSOR PÚBLICO GERAL