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PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2009

Afasta e designa o defensor público Tandick Resende de Moraes Junior.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e

Considerando que a Defensoria Pública do Estado não pode deixar de reconhecer a importância da atividade jurisdicional do Estado, inclusive porque esta Instituição é essencial à Justiça;

Considerando o interesse da Administração e a necessidade imperiosa do serviço:

RESOLVE

Art. 1º Afastar, com base no art. 32, XXXI e XXXIV, b, da LC nº 26/2006, o Defensor Público TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR da sua titularidade junto à 1ª DP de Camamu e designá-lo para atuação na 5ª DP Especializada de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos, com substituição cumulativa na Curadoria Especial das Unidades Defensoriais da Comarca de Ilhéus.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado, em 30 de Janeiro de 2009.

Cleriston Cavalcante de Macedo

Defensor Público-Geral, em exercício