Designa os defensores públicos, abaixo relacionados, para o regime de plantão na Comarca de Salvador no período dos festejos juninos, no horário das 7:00h às 19:00h

PORTARIA Nº 104, DE 17 JUNHO DE 2009

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32. XXXI e XXXIV, "d" da Lei Complementar 26/2006, e;

considerando o disposto na Portaria nº 103, de 16.06.2009, publicada no DOE de 17.06.2009

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para o regime de plantão na Comarca de Salvador no período dos festejos juninos, no horário das 7:00h às 19:00h, na forma seguinte:

DATA	22.06.09	23.06.09	24.06.09
DEFENSORESPÚBLICOS	Eduardo Camil Braun Carreira e Sônia Maria Carvalho Santana	Soraia Ramos Lima	Rafael Carvalho Andrade

§1º – Os Defensores Públicos designados para o plantão no dia 22.06, ficarão responsáveis pela adoção das providências cabíveis referentes às medidas urgentes recebidas a partir das 19:00h do dia 19.06 e até as 19:00h do dia 22.06.

§2º – O Defensor Público designado para o plantão do dia 23.06, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis referentes às medidas urgentes recebidas a partir das 19:00h do dia 22.06 e até as 19:00h do dia 23.06.

§3º – O Defensor Público designado para o plantão do dia 24.06, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis referentes às medidas urgentes recebidas a partir das 19:00h do dia 23.06 e até as 19:00h do dia 24.06.

Art. 2º – Os Defensores Públicos designados para o plantão no período dos festejos juninos farão jus a 01 (uma) folga para cada dia de trabalho.

Art. 3º – O Defensor Público plantonista ficará responsável pelo ajuizamento das medidas urgentes que entender cabíveis, bem como pela elaboração de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o seu plantão.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 17 de junho de 2009.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO

Defensor Público Geral, em exercício