Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

PORTARIA Nº 004, de 07 DE JANEIRO de 2010.

Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

A DefensorA PúblicA Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 231 de 29 de dezembro de 2009 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E

Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 07 de janeiro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral

Anexo I	Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)				Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Reforço
03.122.504.2001 Administração de Pessoal e Encargos					3.1.90.11	00	495.000,00
03.122.504.2001 Administração de Pessoal e Encargos					3.1.91.13	00	185.000,00
Total						00	680.000,00
Anexo II	Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)				Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Anulação
03.122.505.2005 Administração de Pessoal sob Reg. Esp. de Contratação					3.1.90.04	00	208.594,00
03.092.109.1680 Reforma de Unidades da Defensoria Pública do Estado					3.3.90.39	00	471.406,00
Total						00	680.000,00