RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 26, de 29 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 30 e 31 DE JANEIRO DE 2010.

Onde se Lê: PORTARIA Nº 26, de 29 de janeiro de 2010

Leia-se: PORTARIA Nº 023, DE 29 DE JANEIRO DE 2010