A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que valor anual do Contrato nº19/2007 foi reajustado, de acordo com o índice INPC - IBGE, passando a ser de R$20.217,81.

APOSTILA Nº 03/2010

Processo: 1224100021071 – Objeto: A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que valor anual do Contrato nº19/2007 foi reajustado, de acordo com o índice INPC – IBGE, passando a ser de R$20.217,81.