A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da LC 26/06, e à vista do constante na Portaria Conjunta nº 08, de 07 de julho de 2010/CNJ, RESOLVE indicar o Defensor Público MAURICIO MARTINS MOITINHO, na condição de titular, para compor o Grupo de Trabalho destinado ao levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 179, DE 20 DE JULHO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da LC 26/06, e à vista do constante na Portaria Conjunta nº 08, de 07 de julho de 2010/CNJ, RESOLVE indicar o Defensor Público MAURICIO MARTINS MOITINHO, na condição de titular, para compor o Grupo de Trabalho destinado ao levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado da Bahia, em substituição ao Defensor Público GILMAR BITENCOURT S. SILVA, ressalvando a necessidade de apresentação de relatório de atividades.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 20 de julho de 2010.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública Geral