Onde se lê: GIL BRAGA; Leia-se: GIL BRAGA DE CASTRO SILVA.

RETIFICAÇAO NA PORTARIA Nº 176, DE 13 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 14.07.10

Onde se lê: GIL BRAGA

Leia-se: GIL BRAGA DE CASTRO SILVA