CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO CLASSE INICIAL.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA

NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO CLASSE INICIAL

EDITAL Nº 2 DE RETIFICAÇÃO – DPE/BA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA torna pública a retificação no subitem 16.2 do Edital nº 1 – DPE/BA, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, conforme especificado abaixo, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

(….)

16.2 CONHECIMENTOS

16.2.1 Na prova objetiva, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir:

(….)

DIREITO PENAL: (…) 46. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)(…)

(…)

DIREITO DO IDOSO: 1. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); 2.Lei nº 8.842/94 e suas posteriores alterações, Política Nacional do Idoso. 3. Decreto nº 5.934/2006; Decreto nº 5.109/2004 e Decreto nº 1.948/96; 4. Portaria nº 2.874/00, altera dispositivo da Portaria nº 2.854/00; Portaria nº 2.528/2006, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; Portaria 73, normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil.

(….)

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública Geral do Estado da Bahia