PORTARIA Nº 322, 14 DE OUTUBRO DE 2010

A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e à vista do disposto na Portaria 318, de 13/10/2010, RESOLVE avocar as atribuições da Coordenação Executiva das Defensorias Públicas Especializadas da Defensoria Pública do Estado.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 13.10.2010.

Gabinete da Defensoria Pública Geral, 14 de outubro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensor Público Geral