PORTARIA Nº 382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e a vista do disposto no art.32 da LC nº 26/06, e do constante no PA 1224100064773, RESOLVE autorizar o afastamento, a partir de 25/11/2010, do Defensor Público CLÁUDIO PIANSKY MASCARENHAS GUTEMBERG DA COSTA das suas atribuições na 4ª Defensoria Pública Especializada Cível, Comercial e de Relação de Consumo, com atuação nas 7ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador, e na 5ª Defensoria Pública Especializada Cível, Comercial e de Relação de Consumo, com atuação na 9ª Vara Cível da Comarca de Salvador, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais e ajuizamento das petições iniciais sob sua responsabilidade pelo prazo de 15(quinze) dias, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens do cargo, por sua condição de Presidente eleito da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, durante seu mandato.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado, 24 de novembro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral