PORTARIA Nº 406, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224100057017, RESOLVE conceder á Defensora Pública, RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA, Classe Especial, matrícula nº 16.161.687-3, o direito ao gozo de 30 dias de licença prêmio, compreendido entre 01/08/2011 a 30/08/2011, referente ao qüinqüênio vencido em 12/05/2002, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 06 de dezembro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral