A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no Art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando:

a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção, RESOLVE:

PORTARIA Nº 413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no Art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando:

o artigo 2º do Decreto Estadual nº 11.936, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece o expediente facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, bem assim;

a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 08, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências;

a Resolução do Poder Judiciário nº 04, de 14 de dezembro de 2005, fixando o recesso dos juízos do 1º e de 2º graus do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro;

a natureza das funções institucionais da Defensoria Pública na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis;

a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção, RESOLVE:

Art. 1º – Suspender o expediente nas Defensorias Públicas Especializadas do Estado da Bahia de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011.

Parágrafo Único: serão suspensos os prazos constantes de requisições e notificações expedidas pela Defensoria Pública no período ora tratado;

Art. 2º – As Defensorias Públicas Especializadas deverão funcionar em regime de plantão durante o período referido no artigo anterior, na Casa de Acesso à Justiça/ Jardim Baiano, para demandas urgentes de natureza não criminal e na CAPRED/Canela, para demandas urgentes de natureza criminal.

Art. 3º – Designar os Defensores Públicos para realizarem atendimento na Casa de Acesso à Justiça do Jardim Baiano e na CAPRED, Canela, no horário das 08:00h às 18:00h, conforme escala abaixo discriminada:

CASA DE ACESSO À JUSTIÇA
DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20.12. 2010	Marta de Oliveira Torres
21.12. 2010	Melisa Florina Lima Teixeira
22.12. 2010	Eva dos Santos Rodrigues
23.12. 2010	Laíssa Souza de Araújo
24.12. 2010	Joseline Maria Mota Barreto
27.12. 2010	Marcelo dos Santos Rodrigues
28.12.2010	Cristina Ulm Ferreira Araujo
29.12.2010	Tatiane Chagas Alves
30.12.2010	Juliana Coelho da Silveira
31.12.2010	Gisele Aguiar Ribeiro Pereira
01.01.2011	Renato Amaral Elias
02.01.2011	Iracema Erica Ribeiro Oliveira
03.01.2011	Iêda Maciel Guimarães
04.01.2011	Homero Carneiro Teixeira Lima
05.01.2011	Laise de Carvalho Leite
06.01.2011	Ariana de Souza Silva

CAPRED
DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20.12. 2010	Marcos Fonseca Meireles e Rogério Cezimbra de Pinho Filho
21.12. 2010	Vitória Beltrão Bandeira e Isabela Guedes Moreira Silva
22.12. 2010	Elaina da Silva Rosas e Cynara Peixoto Fernandes Isensse
23.12. 2010	Pedro Joaquim Machado e Larissa Guanaes Mineiro de Macedo
24.12. 2010	Gil Braga de Castro Silva
25.12. 2010	Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho
26.12. 2010	Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho
27.12. 2010	Juarez Angelim Martins
28.12. 2010	Antonio Raimundo A Teixeira
29.12. 2010	Maira Souza Calmon de Passos
30.12. 2010	Maurício Garcia Saporito
31.12. 2010	Mauricio Martins Moitinho
01.01.2011	Mauricio Martins Moitinho
02.01.2011	Rafson Saraiva Ximenes
03.01.2011	Rodrigo Assis Alves
04.01.2011	Liliana Sena Cavalcante e Sonia Mª de Carvalho Santana
05.01.2011	Marcos Antonio Pithon Nascimento e Soraia Ramos Lima
06.01.2011	Gustavo Vieira Soares, Wagner de Almeida Pinto e Fabíola Margherita Pacheco de Menezes

Art. 4º – O plantão dos dias 25 e 26 de dezembro de 2010 será regido pela Resolução n. 001, de 28 de janeiro de 2010 e pela Portaria nº 31, de 03 de fevereiro de 2010 e funcionará na Defensoria Pública do Canela.

Art. 5º – A Coordenação dos trabalhos na Casa de Acesso à Justiça do Jardim Baiano, durante o período do recesso, ficará a cargo da Subcoordenadora da Especializada do Idoso, Dra. Camila Angélica Pereira de Sá Canário e da Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Regionais, Dra. Maria Auxiliadora Santana Teixeira.

Parágrafo único – A Coordenação dos trabalhos na Triagem da Casa de Acesso à Justiça do Jardim Baiano, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2010 e 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2011, ficará a cargo das Defensoras Públicas Donila Gonzalez de Sá Fonseca e Tatiane Franklin Ferraz Queiroz.

Art. 6º – A Coordenação dos trabalhos na CAPRED, Canela, durante o período do recesso, ficará a cargo da Subcoordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Dra. Rita de Cássia Moura Orge Lima.

Art. 7º – O expediente administrativo da Defensoria Pública funcionará normalmente nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2010 e 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2011, ficando estabelecido que os dias 23 e 30 de dezembro o expediente da sede administrativa na Pituba funcionará em escala de rodízio entre os servidores, ficando observado que os chefes imediatos continuarão no horário normal.

§ 1º. – O expediente administrativo da CAPRED/Canela, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, ficando estabelecido que nos dias 23 a 26 de dezembro de 2010 e 30 a 02 de janeiro de 2011 os servidores atuarão em escala de rodízio, a ser definida pela respectiva Coordenadora dos trabalhos do recesso.

§ 2º. – O expediente administrativo da Casa de Acesso à Justiça do Jardim Baiano, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, ressalvados os dias 25 e 26, quando o plantão será realizado no Canela, ficando estabelecido que nos dias 23 a 26 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro a 02 de janeiro de 2011 os servidores atuarão em escala de rodízio, a ser definida pelas respectivas Coordenadoras dos trabalhos do recesso.

§ 3º. – O setor de transporte deverá disponibilizar motorista para atuar de sobreaviso nos dias 23 a 26 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro a 02 de janeiro de 2011, a fim de atender as demandas que necessitem de deslocamento do Defensor Público plantonista.

Art. 8º – Em nenhuma hipótese haverá indenização pelos dias trabalhados no período referido, nem compensação através de folga.

Art. 9º – Os casos omissos serão resolvidos pela Defensora Pública Geral do Estado da Bahia.

Art. 10º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Defensoria Pública Geral, 13 de dezembro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral