PORTARIA Nº 24, DE14 DE JANEIRO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constante do art. 32 e a vista do disposto no art.142 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE convocar a Defensora Pública WALMARY DIAS PIMENTEL para exercer a substituição junto 1ª DPE de Fazenda Pública com atuação junto à 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e atuação extra judicial nas questões fundiárias no período compreendido entre 13/12/2010 a 09/01/2011, exceto nos feitos relativos à 5º Vara de Fazenda Pública, sem prejuízo de sua titularidade e designações anteriores.

Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/12/2010.

Gabinete da Defensora Pública do Estado,14 de janeiro de 2011.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral