RETIFICAÇAO NA PORTARIA Nº 085, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DOE DE 28 E 28.2011.

Onde se lê: … para fruição a partir de 10/03/2011 a 26/05/2011 …

Leia-se: … para fruição a partir de 14/03/2011 a 30/05/2011 …