APOSTILA Nº. 09/2011

PROCESSO Nº1224110041151

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que as despesas do Contrato nº13/2008 celebrado com a empresa TURISMO PINHEIRO LTDA, incluem, no exercício de 2011, o Projeto/Atividade 4452, 4441 e 2550.