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PORTARIA Nº 475, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Ilhéus, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:



PORTARIA Nº 475, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Ilhéus, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:

Art. 1º – A substituição dos Defensores Públicos dar-se-á, sucessivamente, na ordem estabelecida na tabela em anexo:

I- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 3ª Regional de Ilhéus:

A) COMARCA DE ILHÉUS:

AFASTADO

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

1ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 9ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 4ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

2ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 4ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

6ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus; e 10ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na Vara da Infância e Juventude de Ilhéus e Unidade Prisional.

2ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 4ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus.

1ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 9ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 4ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus.

3ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 3ª Vara Cível e Relação de Consumo de Ilhéus e Núcleo de Conciliação Prévia de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

3ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 3ª Vara Cível e Relação de Consumo de Ilhéus e Núcleo de Conciliação Prévia de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

5ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus e Curadoria Especial e CAR (Central de Ações Rápidas).

1ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 9ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 4ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

5ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus e Curadoria Especial e CAR (Central de Ações Rápidas).

7ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus.

2ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Cível e de Relação de Consumo de Ilhéus; e 4ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus.

7ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus.

10ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na Vara da Infância e Juventude de Ilhéus e 6ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus e Unidade Prisional.

5ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Ilhéus e Curadoria Especial e CAR (Central de Ações Rápidas).

10ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na Vara da Infância e Juventude de Ilhéus e 6ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus

3ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 3ª Vara Cível e Relação de Consumo de Ilhéus e Núcleo de Conciliação Prévia de Ilhéus e CAR (Central de Ações Rápidas).

7ª Defensoria Pública de Ilhéus, com atuação na 2ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o disposto na Portaria 394, de 29 de novembro de 2010, tão somente quanto às substituições automáticas das Defensorias Públicas de Ilhéus.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 16 de novembro de 2011.

MARIA CELIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral