PUBLICAÇÕES
PORTARIA Nº 491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos da Capital, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.