RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, reunido em sua 98ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 07/12/2011,

RESOLVE:

Art. 1° – Alterar a Resolução nº 008/2008, que regulamenta o estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, declarando nulo seu artigo 17.

Art. 2º – Esta Resolução produzirá efeitos a partir de sua publicação, não interferindo nos atos praticados anteriormente.

Sala das Sesss do Conselho Superior da Defensoria P炻lica do Estado, em 16 de janeiro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bah