RESUMO DE DISPENSA N°002/2012

PROCESSO Nº: 1224100063432 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado Rua Pero Vaz de Caminha, nº 178, Centro, Porto Seguro/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia na Comarca de Porto Seguro/Bahia. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.004, Atividade: 2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recurso: 00. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05.