RESUMO DE DISPENSA N°028/2012

PROCESSO Nº: 1224110066103 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado na Av. Landulfo Alves, nº 553, Centro, Paulo Afonso/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia na Comarca de Paulo Afonso/Bahia. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.004, Atividade: 2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 00. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05.