PORTARIA Nº 128, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE afastar o Defensor Público JOSÉ BRITO MIRANDA DE SOUZA do 17º DP Especializado Criminal de Salvador, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-lo para 13º DP Especializado Criminal de Salvador, sem prejuízo da sua titularidade.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 11 de abril de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral