PORTARIA Nº 139, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE afastar a Defensora Pública WALMARY DIAS PIMENTEL do 10º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador, com atuação na preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da sua titularidade.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 19 de abril de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral