PORTARIA Nº 164, DE 07 DE MAIO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constantes do disposto no inciso XXIII, do art. 32, c/ c o art. 94, ambos da LC 26/06, e à vista do resultado do VI Concurso Público – Edital nº 01/2010/DPE-BA, para o provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme lista de classificação final de candidatos, publicada no DOE de 18 e 19 de junho de 2011, e,

À vista do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido pela junta médica do Estado da Bahia em 04.04.2012, considerando inapto o candidato Saulo Carneiro Roque, para o cargo de Defensor Público 1ª Classe, por não se enquadrar na condição de deficiente físico, conforme consta do PA 1224120022279,

RESOLVE

tornar sem efeito a Portaria nº 88, de 09 de março de 2012, publicada no DOE de 10 e 11.03.2012, nomeando para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, o candidato SAULO CARNEIRO ROQUE, na condição de portador de necessidades especiais.

Gabinete da Defensoria Pública, em 07 de maio de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral