ATO Nº 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2012.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 19 de Setembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral