PORTARIA Nº 437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE afastar o Defensor Público ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS da sua atuação na 1ª DP de Santo Amaro, com atuação na Vara Cível, Relações de Consumo, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública, e na Curadoria Especial, bem como atendimento inicial, atividades itinerantes, atuação extrajudicial, participação em campanhas institucionais, e designá-lo para o 18º DP Especializado Criminal de Salvador, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios – CAPRED, bem como no Presídio Salvador em urgências criminais relacionadas a presos provisórios do interior do Estado, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 28 de novembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral