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PORTARIA Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.



PORTARIA Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE afastar a Defensora Pública MARTA CRISTINA NUNES ALMEIDA das suas atividades junto à 6ª Defensoria Pública de Vitória da Conquista, com atuação na 5ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo, nos termos da Portaria nº 131, de 29 de julho de 2009, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, para retornar à sua titularidade na 4ª Defensoria Pública de Vitória da Conquista, com atuação na 4ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo, sem prejuízo das demais designações.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 11 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral