PORTARIA Nº 454, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e, considerando,

a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 08, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências;

a Resolução do Poder Judiciário nº 04, de 14 de dezembro de 2005, fixando o recesso dos juízos do 1º e de 2º graus do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como o Decreto Judiciário nº. 874, de 03 de dezembro de 2012;

a natureza das funções institucionais da Defensoria Pública na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis;

a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção,

RESOLVE

Art. 1º – Suspender o expediente externo nas Defensorias Públicas Especializadas e Regionais do Estado da Bahia no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

Parágrafo único: Ficam suspensos os prazos constantes de requisições e notificações expedidas pela Defensoria Pública no período acima indicado;

Art. 2º – As Defensorias Públicas Especializadas deverão funcionar em regime de plantão durante o período referido no artigo anterior, na unidade da Defensoria Pública no Canela, situada na Rua Pedro Lessa nº 123, e na CAPRED/Vasco da Gama, sito na Rua Professor Romulo Almeida, nº 396, Acupe de Brotas, para demandas urgentes de natureza não criminal e para demandas urgentes de natureza criminal, respectivamente.

Art. 3º – As Defensorias Públicas Regionais deverão funcionar em regime de plantão durante o período referido no art. 1º no endereço da sede das respectivas Defensorias Públicas Regionais.

Art. 4º – Consideram-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitem de apreciação imediata, para preservação de direitos, além daquelas que o Defensor Público plantonista entender se tratar de hipótese com potencialidade de atendimento de urgência, ocorridas durante o período de recesso.

Art. 5º – Os Defensores Públicos deverão permanecer no local para onde forem designados durante o horário de funcionamento, devendo apresentar no final dos trabalhos relatório das atividades realizadas, inclusive às lançadas no SIGAD.

Art. 6º – Designar os Defensores Públicos para realizarem atendimento na unidade da Defensoria Pública no Canela, sito na Rua Pedro Lessa, nº. 123, e na CAPRED/Vasco da Gama, sito na Rua Professor Romulo Almeida, nº. 396, Acupe de Brotas, no horário das 08:00h às 18:00h, conforme escala de plantão abaixo discriminada:

UNIDADE CANELA – Rua Pedro Lessa, nº 123:

20.12.12	Melisa Florina Lima Teixeira e Marcelo dos Santos Rodrigues
21.12.12	Ieda Maciel Guimarães e Maria Carmen Albuquerque Novaes
22.12.12	Tatiane Franklin Ferraz Queiroz
23.12.12	Mônica Paula Oliveira Pires de Aragão
24.12.12	Ana Maria Neves Pavie Cardoso
25.12.12	Marta de Oliveira Torres
26.12.12	Júlio Batista Neves Filho e Camila Angélica Canário de Sá Teixeira
27.12.12	Laura Fabíola Amaral Fagury e Tereza Cristina Almeida Ferreira
28.12.12	Daniela Maria Marques Azevedo e Verônica de Andrade Nascimento
29.12.12	Eduardo Camill Braun Carreira
30.12.12	Janaína Canário Carvalho Ferreira
31.12.12	Milton Ribeiro dos Anjos
01.01.13	Sandra Regina Silva Melo
02.01.13	Walmary Dias Pimentel e Eva dos Santos Rodrigues
03.01.13	Joseline Maria Mota Barreto e Homero Carneiro Teixeira Lima
04.01.13	Gisele Aguiar Ribeiro Pereira e Renato Amaral Elias
05.01.13	Rogério Cezimbra de Pinho Filho
06.01.13	Laíse de Carvalho Leite

CAPRED/VASCO DA GAMA – Rua Professor Rômulo Almeida, nº 396, Acupe de Brotas:

20.12.12	Vinicius Ribeiro Freire
21.12.12	Iracema Érica Ribeiro Oliveira
22.12.12	Juarez Angelim Martins
23.12.12	Cristiana Maria Falcão Matos
24.12.12	Marcelo Borges de Freitas
25.12.12	Gilmar Bittencourt Santos Silva
26.12.12	Cynara Peixoto Fernandes Isensee
27.12.12	José Brito Miranda de Souza
28.12.12	Virdálio de Senna Neto
29.12.12	Soraia Ramos Lima
30.12.12	Walmária Fernades Silva
31.12.12	Isabela Guedes Moreira Silva
01.01.13	Wagner de Almeida Pinto
02.01.13	José Ganem Neto
03.01.13	Carolina Araújo Santos
04.01.13	Elaina Borges Silva Rosas
05.01.13	André Góes Silva Pereira
06.01.13	Vitoria Beltrão Bandeira

Art. 7º – Designar os Defensores Públicos para realizarem atendimento na Sede das respectivas Regionais no horário das 08:00h às 18:00h, conforme escala de plantão abaixo discriminada:

I – Regional de Feira de Santana:

20.12.12	Pedro Paulo Casali Bahia
21.12.12	Matheus Góes Santos
26.12.12	Bruno Góes Santos
27.12.12	Alex Raposo dos Santos
28.12.12	Sandra Risério Falcão Matos
02.01.13	Eduardo Feldhaus
03.01.13	Leonardo Alves de Toledo
04.01.13	Alexandra Soares da Silva

II – Regional de Vitória da Conquista:

	CRIME	CÍVEL
20.12.12	Marco Aurélio Campos	Robson Vieira Santos
21.12.12	Marco Aurélio Campos	Valdemir Novais Pina
26.12.12	Kaliany G. de Santana Ribeiro	Marta Cristina Nunes Almeida
27.12.12	Kaliany G. de Santana Ribeiro	Paula Pereira de Almeida
28.12.12	Pedro de Souza Fialho	Jeane Meira Braga
02.01.13	Pedro de Souza Fialho	Jeane Meira Braga
03.01.13	Josefina M. de Matos Moreira	Robson Vieira Santos
04.01.13	Josefina M. de Matos Moreira	Paula Pereira de Almeida

III – Regional de Ilhéus:

20.12.12	Elizete Reis dos Santos
21.12.12	Tandick Resende de Moraes Júnior
26.12.12	Fabiane de Oliveira Souza
27.12.12	Cristiane da Silva Barreto Nogueira
28.12.12	Paula Verena Carneiro Cordeiro
02.01.13	Maria Sílvia P. da Silva Tavares
03.01.13	Roberta Braga Chaves
04.01.13	Roberta Braga Chaves

IV – Regional de Itabuna:

20.12.12	André Maia de Carvalho Martins
21.12.12	André Maia de Carvalho Martins
26.12.12	George Santos Araújo
27.12.12	Walter Nunes Fonseca Júnior
28.12.12	Washington Luiz Pereira de Andrade
02.01.13	Wesley Sodré Alves de Oliveira
03.01.13	Luciano Moreira Tassis
04.01.13	Lúdio Rodrigues Bonfim

IV – a) Comarca de Porto Seguro:

20.12.12	Priscilla Berto Silva
21.12.12	Priscilla Berto Silva
26.12.12	Priscilla Berto Silva
27.12.12	José Renato Bernardes da Costa
28.12.12	José Renato Bernardes da Costa
02.01.13	José Renato Bernardes da Costa
03.01.13	José Renato Bernardes da Costa
04.01.13	José Renato Bernardes da Costa

IV – b) Comarca de Teixeira de Freitas:

20.12.12	José Ayres de Souza Nascimento Júnior
21.12.12	José Ayres de Souza Nascimento Júnior
26.12.12	José Ayres de Souza Nascimento Júnior
27.12.12	José Ayres de Souza Nascimento Júnior
28.12.12	Rodrigo Ferreira Lima
02.01.13	Rodrigo Ferreira Lima
03.01.13	Rodrigo Ferreira Lima
04.01.13	Rodrigo Ferreira Lima

IV – c) Comarca de Jequié:

20.12.12	Bárbara Ribeiro Mendes Mascarenhas
21.12.12	Bárbara Ribeiro Mendes Mascarenhas
26.12.12	Rafson Saraiva Ximenes
27.12.12	Rafson Saraiva Ximenes
28.12.12	Rafson Saraiva Ximenes
02.01.13	Scheilla Daniela Almeida Nascimento
03.01.13	Scheilla Daniela Almeida Nascimento
04.01.13	Scheilla Daniela Almeida Nascimento

V – Regional de Senhor do Bonfim:

20.12.12	Eva Ferreira da Silva
21.12.12	Eva Ferreira da Silva
26.12.12	Eva Ferreira da Silva
27.12.12	Eva Ferreira da Silva
28.12.12	Eva Ferreira da Silva
02.01.13	Bianca Bárbara Malandra Carneiro
03.01.13	Bianca Bárbara Malandra Carneiro
04.01.13	Bianca Bárbara Malandra Carneiro

V – a) Comarca de Juazeiro:

	CRIME	CÍVEL
20.12.12	Wesclei Amicés Marques Pedreira	Olívia de Paula Santos Fonseca
21.12.12	Wesclei Amicés Marques Pedreira	Olívia de Paula Santos Fonseca
26.12.12	Wesclei Amicés Marques Pedreira	Olívia de Paula Santos Fonseca
27.12.12	Wesclei Amicés Marques Pedreira	Olívia de Paula Santos Fonseca
28.12.12	Wesclei Amicés Marques Pedreira	Olívia de Paula Santos Fonseca
02.01.13	Diogo da Mota Santos	José Valdir da Costa
03.01.13	Diogo da Mota Santos	José Valdir da Costa
04.01.13	Diogo da Mota Santos	José Valdir da Costa

V – b) Comarca de Jacobina:

20.12.12	Márcio Ramilton Santos Requião
21.12.12	Márcio Ramilton Santos Requião
26.12.12	Márcio Ramilton Santos Requião
27.12.12	Vinícius Miranda Rios Accioly
28.12.12	Vinícius Miranda Rios Accioly
02.01.13	Márcio Ramilton Santos Requião
03.01.13	Vinícius Miranda Rios Accioly
04.01.13	Vinícius Miranda Rios Accioly

VI – Regional de Santo Antônio de Jesus:

20.12.12	Armando Fauaze Novaes
21.12.12	Armando Fauaze Novaes
26.12.12	Guiomar Silva Fauaze Novaes
27.12.12	Guiomar Silva Fauaze Novaes
28.12.12	Márcio Marcílio de E. Santos
02.01.13	Márcio Marcílio de E. Santos
03.01.13	César Ulisses M. O. Costa
04.01.13	César Ulisses M. O. Costa

Art. 8º – A Coordenação dos trabalhos na unidade da Defensoria Pública no Canela, durante o período do recesso, ficará a cargo dos Subcoordenadores das Defensorias Públicas Especializadas, conforme tabela abaixo:

20.12.12	Hélia Maria Amorin Santos Barbosa
21.12.12	Hélia Maria Amorin Santos Barbosa
22.12.12	Hélia Maria Amorin Santos Barbosa
23.12.12	Carla Guenem Fonseca Magalhães
24.12.12	Fabiana Almeida Miranda
25.12.12	Fabiana Almeida Miranda
26.12.12	Carla Guenem Fonseca Magalhães
27.12.12	Carla Guenem Fonseca Magalhães
28.12.12	Rosane Teixeira Garcia Rosa
29.12.12	Rosane Teixeira Garcia Rosa
30.12.12	Rosane de Melo Assunção
31.12.12	Rosane de Melo Assunção
01.01.13	Rosane de Melo Assunção
02.01.13	Rosane Teixeira Garcia Rosa
03.01.13	Alan Roque Souza de Araújo
04.01.13	Alan Roque Souza de Araújo
05.01.13	Alan Roque Souza de Araújo
06.01.13	Fabiana Almeida Miranda

Art. 9º – A Coordenação dos trabalhos nas Defensorias Públicas Regionais, durante o período do recesso, ficará a cargo dos respectivos Subcoordenadores.

Art. 10 – Durante o período do recesso a Casa de Acesso à Justiça I funcionará em regime de mutirão, na forma a ser regulamentada pela Coordenação Executiva das Defensorias Públicas Especializadas da Capital.

Art. 11 – O expediente administrativo da Defensoria Pública funcionará normalmente nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2012 e 02 e 03, de janeiro de 2012, ficando estabelecido que ficará suspenso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, exceto quanto aos serviços que não admitem interrupções, em conformidade com o Decreto Judiciário nº 726, de 12/12/2011.

§1º – O expediente administrativo da CAPRED, da unidade Canela e da Casa de Acesso I, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, ficando estabelecido que todos os servidores das Defensorias Públicas Especializadas da Capital trabalharão nestas unidades em escala de rodízio a ser definida pela Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Especializadas da Capital.

§2º – O expediente administrativo da CAPRED, da unidade Canela nos dias 24 e 25 de dezembro de 2012 e 29, 30 e 31 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, os servidores atuarão em escala de plantão, a ser definida pela respectiva Coordenadora dos trabalhos do recesso.

§3º – O expediente administrativo na Sede da Defensoria Pública situado na Pituba, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, quando os servidores atuarão em escala de rodízio, a ser definida pelas respectivas Coordenadoras dos trabalhos do recesso.

§4º – O setor de transporte deverá disponibilizar motorista que ficará à disposição para atuar nos dias 22, 23, 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012, 01 de janeiro de 2013, a fim de atender as demandas que necessitem de deslocamento do Defensor Público plantonista.

Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Defensora Pública Geral do Estado da Bahia.

Art. 13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 13 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral