PORTARIA Nº 465, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constantes do disposto no art. 32, inciso XXXVI c/c o art. 144, inciso IV, ambos da LC 26/06, RESOLVE DECLARAR a vacância da 17ª Defensoria Pública de Instância Superior, com atuação junto à Seção Criminal, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ROBERTO CIDREIRA, Defensor Público de Instância Superior, ocorrido em 23 de março de 2011.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral