PORTARIA Nº 503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE afastar o Defensor Público LUIS CARLOS DE ASSIS JÚNIOR da 1ª Defensoria Pública de Irecê, com atuação na 1ª Vara Cível, 2ª Defensoria Pública de Irecê, com atuação na 2ª Vara Cível, Curadoria das respectivas unidades e atendimento inicial e designá-lo para atuar junto à 1ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial, Relações de Consumo e Fazenda Pública e na 2ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial, Relações de Consumo e Vara de Fazenda Pública, assim como Curadoria Especial, atendimento inicial, atividades itinerantes, atuação extrajudicial, participação em campanhas institucionais, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade pelo período de 15 (quinze) dias.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 27 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral