PORTARIA Nº 070, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Defensoria Pública do Estado da Bahia nas datas que indica.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, e considerando o Decreto nº 14.260, de 03/01/2013, publicado no D.O.E. de 04/01/2013, bem como o Decreto Judiciário nº 52, de 21/01/2013, publicado no DJe de 22/01/2013,

RESOLVE

Art. 1º – Suspender o expediente nos Órgãos da Defensoria Pública do Estado nos dias 08, 11 e 13 de fevereiro, 28 de março, 31 de maio, 24 de junho, 1º julho, 24 e 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º – Suspender o expediente nas Unidades da Defensoria Pública da Capital, no dia 07 de fevereiro do corrente ano, a partir das 13 horas, em razão do plantão do Carnaval 2013, instalado na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador-Bahia;

Art. 3º – A Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa, adotará as providências necessárias à compensação do expediente suspenso nos dias 28 de março, 31 de maio e 1º de julho de 2013, mediante acréscimo de 01(uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas.

Art. 4º – As disposições constantes desta Portaria não se aplicam aos setores cujos serviços não admitem interrupção.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 01 de fevereiro de 2013.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral