PORTARIA Nº 168/2013, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 32, incisos XXXI e XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013,

RESOLVE:

revogar a designação do Defensor Público ALAN ROQUE SOUZA DE ARAÚJO junto ao 4º DP Especializado Criminal de Salvador, bem como afastá-lo de suas funções junto à sua lotação na Comarca de Nova Soure, com efeito retroativo a 04 de março de 2013;

afastar a Defensora Pública CARLA GUENEN FONSECA MAGALHÃES de suas funções junto ao 18º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador;

designar a Defensora Pública DANIELA MARIA MARQUES DE AZEVEDO para exercer suas funções junto ao 18º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador;

revogar a designação do Defensor Público JOSÉ GANEM NETO junto ao 1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador, e designá-lo para exercer suas funções junto ao 4º DP Especializado Criminal de Salvador, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob a sua responsabilidade pelo prazo de 05 (cinco) dias;

revogar o caráter temporário da designação do Defensor Público JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR junto aos 1º e 3º DPs de Alagoinhas, mantendo, desta forma, a sua designação, agora, por prazo indeterminado;

revogar a designação do Defensor Público MARCUS CAVALCANTI SAMPAIO junto ao 2º DP de Eunápolis, e designá-lo para exercer suas funções junto ao 2º DP de Alagoinhas, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob a sua responsabilidade pelo prazo de 15(quinze) dias.

Salvador, 08 de março de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral