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PORTARIA Nº 031 DE 10 DE JANEIRO DE 2013



PORTARIA Nº 031 DE 10 DE JANEIRO DE 2013

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XVI, do art. 32 da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e na Lei nº 12.612, de 28/12/2012, publicada no DOE de 29 e 30/12/2012.

R E S O L V E

Art. 1º – Aprovar o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2013.

Art. 2º – O Orçamento Analítico, ora aprovado, poderá ser modificado, na forma da Lei nº 12.584 de 04 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

Art. 3º – Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2013.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 10 de janeiro de 2013.

Maria Célia Nery Padilha

Defensora Pública Geral

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 004 – Diretoria Geral – DG

CÓDIGO

PROJETO/ATIVIDADE

Elemento Despesa

Fonte

Total

03.092.166.4425

Prestação de Assistência Jurídica Integral e

3390.14

100

78.000

Gratuita à População

3390.35

100

20.000

3390.39

100

1.694.000

4490.52

100

100.000

Total

100

1.892.000

03.092.166.4495

Funcionamento da Ouvidoria Geral da DPE

3390.14

100

44.000

3390.33

100

76.000

3390.35

100

80.000

3390.39

100

84.000

4490.52

100

20.000

Total

100

304.000

03.092.167.1612

Desenvolvimento Rede Única de Informação

3390.39

100

215.000

Da Defensoria Pública do Estado

Total

100

215.000

03.092.166.1270

Implantação de Unidades da Defensoria Pública do Estado

3390.14

100

65.000

3390.33

100

32.000

3390.36

100

266.000

3390.39

100

180.000

3390.47

100

34.000

4490.52

100

370.000

Total

100

947.000

03.092.167.1680

Reforma de Unidades da Defensoria Pública do Estado

3390.39

100

1.000.000

4490.51

100

800.000

Total

100

1.800.000

03.092.166.2550

Dinamização da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

3390.14

100

22.000

3390.33

100

33.000

3390.35

100

150.000

3390.36

100

22.000

3390.39

100

16.000

3390.47

100

5.000

4490.52

100

102.000

Total

100

350.000

03.131.167.2050

Publicidade Institucional

3390.39

100

700.000

Total

100

700.000

03.092.167.5098

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública do Estado

4490.61

100

1.500.000

Total

100

1.500.000

03.092.167.7182

Construção de Unidades da Defensoria Pública do Estado

4490.51

100

1.300.000

Total

100

1.300.000

03.126.167.7183

Ampliação do Parque de Informática da Defensoria Pública do Estado

4490.52

100

500.000

Total

100

500.000

03.122.504.2001

Administração de Pessoal e Encargos

3190.08

100

10.000

3190.11

100

62.384.000

3190.13

100

620.000

3190.16

100

4.010.000

3191.13

100

14.976.000

Total

100

82.000.000

03.122.504.2005

Administração de Pessoal sob Regime

3190.04

100

6.000.000

Especial de Contratação

Total

100

6.000.000

03.122.504.2000

Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos

3350.43

100

315.000

3390.14

100

350.000

3390.30

100

546.000

3390.33

100

270.000

3390.35

113

300.000

3390.36

100

2.959.000

3390.36

113

1.746.440

3390.37

100

3.017.341

3390.37

113

440.000

3390.39

100

1.960.000

3390.39

113

1.100.000

3390.47

100

60.000

3391.39

100

10.000

4490.52

100

542.000

Total

100

10.029.341

Total

113

3.586.440

03.126.504.2002

Manutenção dos Serviços de Informática

3390.30

100

440.000

3390.39

100

3.200.000

Total

100

3.640.000

03.122.504.2009

Encargos com Benefícios Especiais

3390.05

100

4.000

3390.08

100

8.000

Total

100

12.000

03.331.504.2013

Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos

3390.46

100

2.949.000

3390.49

100

357.000

Total

100

3.306.000

03.122.504.2018

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

3390.39

100

1.280.000

Total

100

1.280.000

03.131.504.2020

Comunicação Legal

3390.39

100

200.000

Total

100

200.000

10.302.504.2022

Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes – Planserv

3391.41

100

260.000

Total

100

260.000

Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos

31 100

88.000.000

33 100

23.001.341

33 113

3.586.440

44 100

5.234.000

Total do Grupo de Despesa

31

88.000.000

33

26.587.781

44

5.234.000

Total de Fonte de Recursos

100

116.235.341

113

3.586.440

Total da Unidade

119.821.781

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 400 – Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública – FAJDP

Orçamento Fiscal

CÓDIGO

PROJETO / ATIVIDADE

Elemento Despesa

Fonte

Total

03.092.167.4452

Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores

3390.14

100

153.000

3390.30

100

20.000

3390.33

100

157.000

3390.36

100

100.000

3390.39

100

408.000

3390.47

100

20.000

4490.52

100

50.000

Sub total

100

908.000

3390.39

113

138.000

4490.52

113

40.000

Sub total

113

178.000

Total

1.086.000

03.122.167.7885

Realização de Concurso Público

3390.39

100

10.000

3390.39

113

10.000

Total

100

20.000

Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos

33 100

868.000

33 113

148.000

44 100

50.000

44 113

40.000

Total do Grupo de Despesa

33

1.016.000

44

90.000

Total de Fonte de Recursos

100

918.000

113

188.000

Total da Unidade

1.106.000