Portaria nº 226/2013, de 16 de abril de 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE afastar, com a devida anuência, o Defensor Público EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS de sua titularidade junto à 2ª DP de Lauro de Freitas, bem como revogar a sua designação junto ao 2º DP Especializado Cível de Relações de Consumo e Comercial de Salvador, com atribuição apenas na 4ª Vara Cível de Relações de Consumo e Comercial da Capital, a fim de designá-lo para exercer suas funções junto ao 6º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.

Salvador, 16 de abril de 2013.

Renato Amaral Elias

Subdefensor Público Geral