PORTARIA Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32, XXXVI, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e do constante no PA nº 1224130026116, RESOLVE exonerar, a pedido, com efeitos retroativos ao dia 03/04/2013, do cargo de Defensor Público, 3ª Classe, HÉLIO MESSALA LIMA RODRIGUES, e por consequência declarar a vacância do respectivo cargo.

Salvador, 29 de abril de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral