PORTARIA CGD/DPE Nº 001/2013

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224110055128,RESOLVE Instaurar sindicância e designar as Defensoras Públicas, Marta Cristina Nunes Almeida, Cadastro nº 16.254.331-6 e Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, Cadastro nº 16.275.157-9, para, sob a presidência do Corregedor Geral, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60(sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Corregedor Geral da Defensoria Pública, em 22 de abril de 2013.

JÂNIO CÂNDIDO SIMÕES NERI

CORREGEDOR GERAL