PORTARIA CGD/DPE Nº 003/2013.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no arts. 48 e 50 e nos termos do art 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta no Processo n° 1224110055128, RESOLVE: Afastar, a pedido, as Defensoras Públicas Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, Cadastro nº 85446109-4 e Dra. Marta Cristina Nunes Almeida, Cadastro nº 16254331-6, da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria CGD/DPE nº 001/2013, de 03.05.2013, e designar, nos termos da Lei Complementar nº 26/06, as Defensoras Públicas Carmella Maria Trocolli Barreira Alencar, Cadastro nº 16.104.509-8 e Josenilda Alves Ferreira, Cadastro nº 16.296.087-7 para, sob a presidência do Corregedor Geral, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no Processo supra, fixando o prazo de 60(sessenta) dias para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, em 28 de maio de 2013.

JÂNIO CÂNDIDO SIMÕES NERI

CORREGEDOR-GERAL