PUBLICAÇÕES

PORTARIA Nº 332/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.



PORTARIA Nº 332/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 32, inciso XXIX, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, assim como nos moldes do artigo 104, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas respectivas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, assim como nos moldes do artigo 3º da Resolução 009, de 30 de abril de 2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública, e em razão do resultado da 91ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, e respectiva formação de lista tríplice, RESOLVE nomear a Defensora Pública CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHÃES para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cumprimento do mandato legal compreendido pelo biênio 2013-2015.

Salvador, 03 de junho de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral