RESUMO DE DISPENSA N°33/2013

PROCESSO Nº: 1224130035301. OBJETO Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado à Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro, CEP 44001-120, Feira de Santana/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia na Comarca de Feira de Santana/Bahia. VALOR MENSAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). CREDOR: Ester Teixeira Consultoria Administração Comércio e Serviços EIRELI – ME PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 113. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura: 04/06/2013.