PORTARIA Nº 392/2013, DE 12 DE JULHO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista da decisão proferida no processo administrativo nº 1224130047474, RESOLVE designar o Defensor Público VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto aos 1º e 3º DPs de Jacobina, unicamente na matéria relativa ao direito de família, no período de 13/07/2013 a 12/07/2014.

Salvador, 12 de julho de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral