RESUMO DE DISPENSA N°59/2013

PROCESSO Nº: 1224130045552. OBJETO : Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado na Rua Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. Multi CAB Empresarial 1, Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41.219-400, metade do 2º pavimento com 517 m² – composto de 11 (onze) salas e 11 (onze) vagas de garagem cobertas – subsolo, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Salvador/BA. VALOR MENSAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 100. FUNDAMENTO LEGAL: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. PRAZO DE LOCAÇÃO: 22 (vinte e dois) meses, a contar do dia 08/07/2013. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2013.