PORTARIA Nº 407/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA para, excepcionalmente, com efeitos retroativos, no período compreendido entre os dias 13 e 21 de julho de 2013, exercer suas funções no 18 º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador, restando prejudicadas as demais designações neste período.

Salvador, 19 de julho de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral