PORTARIA Nº 443/2013, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA 1224130043886, RESOLVE deferir o pedido de averbação por tempo de serviço público do Defensor Público MARCELO SANTANA ROCHA prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no período 19/04/2004 a 25/04/2005, ao Ministério Público do Trabalho, no período de 26/04/2005 a 15/06/2006, e no Ministério Público Federal, no período de 16/06/2006 a 07/11/2012, para todos os efeitos legais.

Salvador, 22 de agosto de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral