PORTARIA Nº 447/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI e XLIII, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130068390, RESOLVE:

revogar a designação da Defensora Pública LIANA SANTOS CONCEIÇÃO LEÃO junto ao 5ª DP de Camaçari, e designá-la para as 1ª e 3ª DPs de Camaçari, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2013;

revogar a designação do Defensor Público JOÃO RICARDO ALCÂNTARA CAMPOS junto às 1ª e 3ª DPs de Camaçari, e designá-lo para a 5ª DP de Camaçari, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2013.

Salvador, 23 de agosto de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral