RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2013

PROCESSO Nº: 1224130032515 OBJETO: Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da DPE/BA, incluindo aqueles contidos no Caderno Especial de Licitação do Diário Oficial do Estado – DOE como Avisos de Licitação, Resultados e Homologações, Recursos, Contratos, Dispensas e Inexigibilidades de Licitação e outros expedientes, conforme Resolução nº 005 de 26/09/2007e homologada pelo Decreto nº 11.027 de 28/04/08, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 03 de setembro de 2013. CREDOR: Empresa Gráfica da Bahia – EGBA VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101 Projeto: 03.131.504.2020; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 100. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário FORMA DE PAGAMENTO: crédito bancário. DISPOSITIVO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, caput. Data da assinatura: 26/08/2013.