RESUMO DO CONTRATO Nº35/2013

PROCESSO 1224130032515. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia CONTRATADA: Empresa Gráfica da Bahia – EGBA. OBJETO: Publicação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 03/09/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Un.Gestora: 05.50.101 – Fonte: 100 – Proj./Atv.: 03.131.504.2020 – Elem. Despesa: 3.3.90.39. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço único. FORMA DE PAGAMENTO: Os serviços prestados pela Contratada serão pagos através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada e acompanhada de demonstrativos, desde que não haja pendência a ser regularizada pela Contratada. Data da assinatura: 27/08/2013.